Tudo sobre Hamilton Dias de Souza

ConJur — Parece de que a questão Ainda mais difícil do trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, mas nãeste se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidação. Tais como chegar a um denominador comum?

ConJur — Este conceito por insumo para a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Ex-professor da Universidade de Sãeste Paulo, Dias do Souza é a prova do qual este cachimbo entorta a boca: Praticamente as suas respostas sãeste aulas Acerca este tema.

Hamilton Dias do Souza — Pelo instante em de que ela vai mudar a sede, vai fazer 1 Bastante planejamento societário para que a empresa do lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai executar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E os tratados internacionais de que cuidam do dupla tributaçãeste e que preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda que com a ressalva do ponto do vista do algufoim, acatar este de que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, mas a carência por compromissos usando os precedentes e utilizando a coerência utilizando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste tem uma posiçãeste clara do qual seja este fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando pode cobrar e quando nãeste Pode vir a.

Hamilton Dias do Souza — Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto do excelência é do presidente do colegiado, de que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar utilizando uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito É possibilitado a ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias por Souza — Esse é 1 dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, publicada aqui este papel da lei complementar em maté especialmenteria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária de que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Este qual provaria isso, diz a acusaçãeste, sãeste trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reuniãeste entre ESTES dois.

Como provas, este Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e este Emprego de José Ricardo, e dele para outros lobistas.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Gozado, de que ganhou uma causa de R$ quarenta milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear este direito.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir o tempo por duraçãeste Destes processos Destes contribuintes. “Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia de direito”, pontua.

A denúncia afirma de que o advogado Hamilton Dias por Souza, 1 Destes tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a que ele retirasse do pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de 2 em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida usando o sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do qual o qual ele chama do “caos judiciário”.

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por companhias brasileiras para o exterior e outros temas de que preocupam quem investe no país.

ConJur — Este Supremo decidiu Acerca a tributação do coligadas pelo exterior, mas o Carf ainda não se manifestou.